Política de Privacidade

1. Introdução

A Soffientini Advocacia, inscrita sob CNPJ nº [CNPJ do escritório], com sede em São Paulo/SP, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes do site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais normas aplicáveis.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso site ou nossos serviços jurídicos.

2. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil;
• Dados de contato: endereço, e-mail, telefone, WhatsApp;
• Dados profissionais: profissão, cargo, empresa, CNPJ;
• Dados sensíveis: quando estritamente necessários para a prestação de serviços jurídicos, como informações processuais, dados fiscais e tributários;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência no site.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços advocatícios e consultoria jurídica;
• Comunicação sobre andamento de processos e demandas jurídicas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Envio de informações relevantes sobre nossos serviços, mediante consentimento;
• Análise estatística e melhoria da experiência do usuário no site;
• Prevenção de fraudes e garantia da segurança dos serviços.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: quando necessário para a prestação de serviços advocatícios;
• Cumprimento de obrigação legal: para atendimento de determinações legais e regulatórias;
• Exercício regular de direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo interesse: para comunicação de interesse do cliente e melhorias nos serviços;
• Consentimento: quando aplicável, especialmente para envio de comunicações de marketing.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes situações:

• Com órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e autoridades competentes, quando necessário para defesa dos interesses do cliente;
• Com parceiros estratégicos, como escritórios de contabilidade, mediante acordo de confidencialidade;
• Com prestadores de serviços essenciais, como hospedagem de site e e-mail;
• Por determinação legal ou judicial.

Ressaltamos que o sigilo profissional inerente à advocacia é rigorosamente respeitado em todas as situações.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Controle de acesso restrito às informações;
• Uso de conexões seguras (SSL/HTTPS);
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados;
• Políticas internas de segurança da informação.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta política, observados os prazos legais de guarda estabelecidos pela legislação aplicável, especialmente quanto à documentação processual e fiscal.

Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto quando a sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

8. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelos canais indicados ao final desta política.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos a consulta regular desta página para manter-se informado sobre nossas práticas de privacidade.

11. Contato

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato conosco: