Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Soffientini Advocacia, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, recomendamos que não utilize o site.

A Soffientini Advocacia reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações efetivas a partir de sua publicação no site. O uso continuado após modificações implica aceitação dos novos termos.

2. Descrição dos Serviços

A Soffientini Advocacia é um escritório especializado em Direito Empresarial e Tributário, com atuação também em Contratos, Propriedade Intelectual e Direito Trabalhista. Por meio deste site, oferecemos:

• Informações institucionais sobre o escritório e seus profissionais;
• Descrição das áreas de atuação e serviços oferecidos;
• Canais de contato para agendamento de consultas;
• Conteúdos informativos sobre temas jurídicos.

3. Natureza do Conteúdo

O conteúdo disponibilizado neste site tem caráter meramente informativo e institucional, não constituindo consultoria ou parecer jurídico. As informações apresentadas não substituem a orientação profissional individualizada.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, design, layout, código-fonte e demais elementos, são de propriedade exclusiva da Soffientini Advocacia ou de terceiros que autorizaram seu uso, estando protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

É expressamente proibido:

• Reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito;
• Utilizar a marca, logotipo ou nome "Soffientini Advocacia" sem autorização;
• Copiar textos ou elementos visuais para uso comercial ou não comercial não autorizado;
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas registradas.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar este site, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando solicitado;
• Não utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados;
• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas de segurança;
• Não transmitir vírus, malware ou código malicioso;
• Respeitar a privacidade e os direitos de terceiros;
• Não praticar atos que possam danificar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do site.

6. Limitação de Responsabilidade

A Soffientini Advocacia não se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site;
• Decisões tomadas com base exclusivamente nas informações disponibilizadas no site;
• Conteúdo de sites de terceiros acessados através de links disponíveis em nosso site;
• Interrupções temporárias no funcionamento do site por motivos técnicos ou de manutenção;
• Ataques cibernéticos ou invasões que fujam ao controle razoável do escritório.

7. Sigilo Profissional

A Soffientini Advocacia observa rigorosamente o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Todas as informações compartilhadas pelos clientes são tratadas com absoluta confidencialidade.

As comunicações realizadas por meio dos canais de contato disponibilizados no site (WhatsApp, e-mail) são igualmente protegidas pelo sigilo profissional, ressalvadas as hipóteses legais de quebra.

8. Publicidade e Ética

Este site segue as diretrizes do Provimento nº 94/2000 do Conselho Federal da OAB e demais normas que regulamentam a publicidade na advocacia, tendo caráter exclusivamente informativo e institucional.

Não realizamos captação de clientela, divulgação de valores de honorários ou quaisquer práticas vedadas pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.

9. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para sites de terceiros, como redes sociais e plataformas de mensagens. A Soffientini Advocacia não tem controle sobre esses sites e não se responsabiliza por seus conteúdos, políticas de privacidade ou práticas.

A inclusão de links não implica endosso ou associação com tais sites ou seus operadores.

10. Contratação de Serviços

A contratação de serviços advocatícios está sujeita à celebração de contrato de prestação de serviços específico, com definição de escopo, honorários e demais condições, em conformidade com o Estatuto da Advocacia e a Tabela de Honorários da OAB.

O simples contato através do site ou consulta inicial não configura vínculo contratual ou obrigação de representação.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição destes Termos não constituirá renúncia ou novação, podendo a parte tolerante exigir o cumprimento a qualquer tempo.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso ou para entrar em contato conosco: