Advogado para Cobrança e Renegociação em Sertãozinho

Em Sertãozinho, boa parte das vendas entre empresas envolve bens sob encomenda e serviços medidos por etapa: fabricação de equipamentos e peças, montagem, manutenção de entressafra, automação e fretes. Nessas relações, a dívida raramente está num único papel. Ela aparece espalhada entre pedido de compra, contrato, boletins de medição, notas fiscais, conhecimentos de transporte e e-mails de aprovação.

A qualidade desse conjunto define a via judicial:

• Execução de título extrajudicial, quando existe duplicata aceita, duplicata protestada com prova da entrega ou do serviço prestado, contrato assinado com duas testemunhas ou confissão de dívida.
• Ação monitória, quando há prova escrita suficiente, mas sem força executiva, como medições aprovadas por e-mail e notas fiscais sem aceite.
• Ação de cobrança pelo procedimento comum, quando será necessário complementar a prova com perícia ou testemunhas, por exemplo para demonstrar serviços extras executados a pedido do cliente.

Revisar esses documentos logo após o atraso, e não meses depois, evita lacunas difíceis de preencher no processo e fortalece qualquer negociação com o departamento de compras do devedor.

Contratos de fornecimento de longo prazo costumam fixar valores e um índice de reajuste anual. Quando o aço, os componentes elétricos ou o combustível sobem muito acima desse índice, o fornecedor passa a entregar com margem negativa, e continuar cumprindo pode comprometer a saúde financeira da empresa.

A lei civil permite revisar ou resolver contratos cuja prestação se tornou excessivamente onerosa por fatos extraordinários e imprevisíveis. Entre empresas, porém, essa revisão é tratada como exceção: a legislação presume que os contratantes negociaram em pé de igualdade, e variações comuns de mercado nem sempre são aceitas como imprevisíveis.

Por isso, a estratégia costuma começar fora do Judiciário:

• demonstrar o desequilíbrio com notas de compra, cotações e índices setoriais;
• propor aditivo com fórmula paramétrica de reajuste ou gatilho de revisão;
• negociar a redistribuição de volumes, prazos de entrega ou condições de pagamento.

Se a contraparte recusa qualquer ajuste e o desequilíbrio é relevante, a ação de revisão ou de resolução contratual passa a ser avaliada, já com as provas organizadas e o histórico da negociação registrado.

O ciclo da cana dita o fluxo de caixa de muitas usinas e, por consequência, de seus fornecedores. Na entressafra, pagamentos de manutenção e de peças podem ser empurrados para o início da moagem, muitas vezes por simples combinação verbal. Um acordo que respeite essa sazonalidade tende a ser cumprido; um cronograma irreal só adia o problema.

Na prática, trabalhamos com:

• notificação extrajudicial que registra o débito, fixa prazo e, nas obrigações sem vencimento definido, constitui o devedor em mora;
• negociação assistida com o setor de suprimentos ou o jurídico do cliente, e mediação quando o impasse envolver questões técnicas;
• termo de confissão de dívida com parcelas alinhadas ao calendário da safra, vencimento antecipado em caso de atraso e garantias como fiança, aval ou cessão de recebíveis;
• protesto dos títulos, quando a conversa não avança.

Assinado pelo devedor e por duas testemunhas, esse termo passa a valer como título executivo e permite a cobrança direta se as parcelas deixarem de ser pagas, sem a necessidade de discutir de novo a origem do débito.

Quando o devedor pede recuperação judicial, a regra muda. Créditos existentes na data do pedido, em geral, passam a ser pagos conforme o plano aprovado pelos credores, e as execuções individuais ficam suspensas por um período. Nesses casos, conferimos se o crédito aparece corretamente na lista do administrador judicial, apresentamos habilitação ou divergência e acompanhamos assembleias e o cumprimento do plano. Algumas garantias, como a alienação fiduciária, podem manter o crédito fora desse regime.

Fora da recuperação, o relógio também exige atenção. A pretensão de cobrar dívida líquida constante de contrato ou outro instrumento prescreve, em regra, em cinco anos, e os títulos de crédito têm prazos executivos menores.

Antes de litigar, levantamos o patrimônio do devedor, como imóveis, veículos, participações e processos em andamento, para medir a efetividade de uma eventual ação. Se o réu está sediado na cidade, o caso tende a tramitar no Fórum da Comarca de Sertãozinho; contratos com grandes grupos econômicos, no entanto, podem eleger outra comarca, e acompanhamos o processo eletrônico onde ele estiver. Nenhuma medida assegura o recebimento, mas a escolha certa da via melhora a posição do credor.