Advogado Trabalhista para Empresas em Sertãozinho

Quando o trabalhador pede adicional de insalubridade ou de periculosidade, a regra é a realização de perícia técnica, feita por médico ou engenheiro do trabalho nomeado pelo juiz. O laudo costuma pesar muito na sentença, e por isso a atuação da empresa nessa fase é decisiva.

Em usinas e fábricas de Sertãozinho, os agentes mais discutidos são o ruído de moendas e caldeiras, o calor em setores de produção, os produtos químicos, os inflamáveis da área de etanol e os riscos elétricos. Para preparar a defesa:

• Indicamos assistente técnico da confiança da empresa e elaboramos quesitos objetivos.
• Reunimos PGR, PCMSO, avaliações ambientais e laudos das condições de trabalho do período discutido.
• Comprovamos a entrega, a troca e a fiscalização do uso dos equipamentos de proteção, com certificado de aprovação válido.
• Acompanhamos a vistoria para que o perito conheça o posto de trabalho como ele funcionava na época.

Depois da entrega do laudo, analisamos as conclusões e apresentamos impugnação fundamentada quando o perito desconsidera medidas de proteção existentes ou mistura setores com exposições diferentes.

A rotina industrial da cidade funciona em escalas que cobrem as 24 horas, principalmente durante a safra da cana. Isso gera pedidos específicos, que exigem conferência minuciosa:

• Turnos ininterruptos de revezamento, cuja jornada constitucional é de seis horas, salvo negociação coletiva que autorize jornada diferente.
• Banco de horas e compensação, que precisam seguir a forma prevista em lei ou no acordo coletivo.
• Intervalos dentro da jornada e entre jornadas, sensíveis em trocas de turno e dobras.
• Tempo de troca de uniforme e de preparação, quando a empresa exige essas atividades antes do registro do ponto.

A defesa cruza espelhos de ponto, escalas, acordos coletivos firmados com o sindicato da categoria e holerites. Divergências pequenas entre esses documentos podem ser exploradas pelo reclamante, por isso a análise é feita antes de juntar qualquer registro ao processo.

Também revisamos os contratos por prazo determinado usados na safra. Quando a forma ou o motivo não se sustentam, o trabalhador pode pedir que o contrato seja tratado como por prazo indeterminado, com reflexos nas verbas da rescisão.

Ações por acidente ou doença ocupacional costumam reunir vários pedidos: indenização por danos morais e materiais, pensão, custeio de tratamento e a estabilidade provisória de doze meses após o fim do benefício acidentário. Em ambientes com prensas, pontes rolantes, caldeiras e trabalho em altura, o cuidado com a prova é ainda mais importante.

A defesa passa por perguntas objetivas. O evento tem relação com o trabalho? A empresa cumpriu as normas regulamentadoras aplicáveis, como a NR-12, de máquinas e equipamentos, e a NR-35, de trabalho em altura? Houve treinamento, ordem de serviço e fiscalização? Existem outros fatores, como condições de saúde preexistentes?

Para responder com documentos, reunimos a Comunicação de Acidente de Trabalho, o relatório de investigação, os registros de treinamento e de entrega de EPI, os exames do PCMSO e as fotos e procedimentos do setor. Quando a ação envolve doença, como perda auditiva ou lesões por esforço repetitivo, a perícia médica ganha protagonismo, e acompanhamos o exame com assistente técnico.

O trabalho também olha para frente: o que aparece na investigação de um acidente vira ajuste de procedimento, para que a mesma falha não gere novas ações.

Sertãozinho concentra muitas empresas que prestam serviço dentro das usinas, sobretudo em manutenção industrial, montagem e paradas de entressafra. Quando uma prestadora deixa de pagar seus empregados, a tomadora costuma ser incluída no processo e pode responder de forma subsidiária pelo período em que se beneficiou do trabalho. Na defesa da tomadora, discutimos se o reclamante de fato atuou em suas instalações, por quanto tempo e em quais funções; na defesa da prestadora, organizamos a prova da relação com cada cliente.

Encerrar a ação por acordo pode ser vantajoso quando o risco técnico é alto. A conciliação pode acontecer na audiência ou antes do processo, pelo acordo extrajudicial previsto na CLT desde a Reforma: as partes, representadas por advogados diferentes, pedem a homologação ao juiz do trabalho, que pode aceitá-la ou recusá-la.

Se houver condenação, o recurso ao TRT-15 exige depósito recursal, que pode ser substituído por seguro garantia judicial ou fiança bancária. Avaliamos esse custo diante das chances de reforma da sentença e acompanhamos a liquidação para evitar cálculos acima do devido.